Saiba tudo sobre o programa Menor Aprendiz. Além da oportunidade de ingressar no mercado de trabalho e conquistar experiência profissional, o programa garante qualificação profissional aos jovens através de cursos técnicos de qualidade e totalmente gratuitos. Veja como participar!
O programa menor aprendiz foi lançado a partir de uma lei sancionada no ano 2000, que torna toda empresa de médio e grande porte obrigada a preencher de 5 a 15% de suas vagas com jovens de idade entre 14 e 24 anos. A lei do aprendiz determina também a carga horária semanal a ser cumprida pelo jovem, a fim de garantir que o trabalho não impeça os estudos.
O que é o menor aprendiz?
O menor aprendiz é todo jovem com idade inferior a 18 anos que trabalha em empresa de qualquer segmento com registro em carteira e direito a todos os benefícios trabalhistas que a lei do programa de aprendizagem determina.
Vale destacar que o aprendiz não é um funcionário efetivo da empresa, ele é contratado por tempo determinado. O contrato pode durar de um a dois anos, período que deve ser idêntico a duração do curso obrigatório, realizado pelos jovens de maneira gratuita e que completa a carga horária semanal de trabalho.
Como funciona menor aprendiz?
Para ser menor aprendiz é necessário ter mais de 14 anos e estar cursando no mínimo a primeira série do ensino médio. As empresas buscam por adolescentes dispostos a aprender, que são dedicados e estejam preparados para assumir a responsabilidade de conciliar o trabalho com os estudos.
O aprendiz cumpre com uma jornada de trinta horas semanais, vinte e uma horas na empresa e as outras nove são dedicadas ao curso complementar, ofertado em instituições como o Senai e o Senac. Além disso, a lei determina que o jovem só pode trabalhar por até seis horas diárias e não admite que o mesmo acumule hora extra ou faça banco de horas.
O registro em carteira também é obrigatório, independente da duração do contrato. Por este motivo, o aprendiz tem direito ao recebimento de férias, recolhimento de fundo de garantia (3%), remuneração mensal que varia entre R$380 e um salário mínimo, e direito a diversos benefícios que a empresa oferece aos funcionários efetivos, como auxílio-transporte, vale alimentação e convênio médico e odontológico.
Inscrições Menor aprendiz
As inscrições para as vagas de menor aprendiz ocorrem o ano todo, além da entrega de currículo nas empresas que contratam esse tipo de profissional, é possível garantir a participação em processos seletivos por meio dos parceiros do programa. No Senai, por exemplo, no final de cada semestre acontecem as inscrições para o programa de aprendizagem, onde o menor realiza um curso de técnico gratuito na instituição e posteriormente é encaminhado para empresas da região.
O Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE é um dos principais responsáveis por inserir jovens no mercado de trabalho. Parceiro de várias empresas públicas e privadas, o CIEE recruta menores aprendizes com frequência e atua em todas as regiões do país. Para fazer enviar um currículo, basta acessar a página do CIEE e clicar na opção ‘cadastro’.
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