Gerente tem direito a hora extra? Descubra se essa é uma realidade ou mito, quais as regras de remuneração e direitos dessa função.
Quando uma empresa cresce, fica inviável não contratar gerente ou gerentes para ajudar o dono a tomar conta e monitorar o negócio. Contudo, o cargo de gerente tem outras características que o diferenciam de um CLT normal. Com base nisso, será que um gerente tem direito de hora extra?
Para respondermos essa pergunta, antes temos que descobrir o que é um gerente e qual é o papel desse cargo na empresa, o porquê desse trabalho ter regras diferentes de um CLT normal e quais são essas regras.
Pensando nisso, escrevemos esse artigo para tirar todas essas dúvidas e te ajudar a descobrir se um gerente tem direito a hora extra. Vamos lá!
Qual o papel de um gerente em uma empresa?
Antes de saber se o gerente tem direito a hora extra é importante entender qual é papel do gerente em uma empresa, e ,segundo o artigo 62 da CLT, definido no seu parágrafo único, os gerentes são os funcionários responsáveis por cargos de mando e gestão pertinentes à administração da empresa.
Ou seja, o gerente de uma empresa é o responsável que irá gerir e coordenar o setor de uma empresa para que essa cumpra com suas metas e objetivos.
Além disso, ele também é responsável por representar os outros funcionários na presença de terceiros, possuindo poder diretivo, de coordenação e fiscalização.
Nesse cargo pode-se atuar em vários setores diferentes, como um gerente de vendas, um gerente comercial, de marketing, de produção, de projetos, administrativo, do RH ou financeiro.
Porém, o empregado só pode ser considerado gerente se ele ganhar um salário superior ao salário-base da categoria que ele exerce, com acréscimo de uma gratificação que não pode ser inferior a 40%.
Com isso, é importante garantir que o empregado que está sendo promovido cumpra com os requisitos de um gerente para a sua empresa, caso contrário, esse erro pode te dar muito prejuízo.
Por que esse cargo tem regras de trabalho diferentes?
Segundo o artigo 62 da CLT e seus incisos I e II, um gerente exerce um cargo de confiança em sua Carreira Profissional, assim como diretores e chefes de departamento ou filial, o que é totalmente diferente de um cargo CLT, por exemplo.
Essa condição deve estar escrita na carteira de trabalho e a gratificação precisa estar descrita na folha de pagamento (40% a mais, no mínimo, referente ao salário-base da empresa).
E para quem não sabe, um cargo de confiança nada mais é do que uma pessoa que representa o empregador no serviço.
Além disso, esse profissional tem o poder diretivo,coordena atividades e fiscaliza as execuções das mesmas. Também aplica medidas de punição, advertência, suspensão e demissão por justa causa ao empregado.
Gerente tem direito a hora extra?
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a categoria de gerentes é frequentemente classificada como “cargo de confiança”, o que pode implicar na isenção do pagamento de horas extras.
Essa isenção é baseada no entendimento de que os gerentes desempenham funções de liderança, tomada de decisões e supervisão, tendo maior autonomia em relação às suas jornadas de trabalho.
No entanto, essa isenção não é automática e depende das responsabilidades e da natureza das atividades realizadas pelo gerente.
É importante ressaltar que, mesmo que um gerente seja considerado “cargo de confiança”, algumas situações podem desencadear o direito a horas extras.
Casos em que o gerente executa atividades operacionais ou não exerce efetiva autoridade de gestão, por exemplo, podem abrir margem para a remuneração de horas extras.
Quais as regras de trabalho para um gerente geral?
As regras de trabalho para um gerente geral são regidas por uma série de normas e legislações trabalhistas diferentes das de um empregado normal.
Isso implica que, em princípio, o gerente geral não está sujeito às regras tradicionais da jornada de trabalho fixa, como outros funcionários. As regras e Funções de um Gerente Geral são:
- Responsabilidades e autoridade: A isenção de horas extras depende das responsabilidades e da autoridade efetivamente exercida pelo gerente geral na empresa.
- Tarefas operacionais: Se o gerente geral estiver envolvido em atividades operacionais, ele pode não se enquadrar automaticamente na isenção de horas extras.
- Convenções coletivas e acordos sindicais: Decisões sobre horas extras podem ser influenciadas por convenções coletivas e acordos sindicais específicos da empresa ou setor.
- Decisões judiciais: Casos judiciais anteriores também podem moldar a interpretação das regras de horas extras para gerentes gerais.
- Orientação jurídica: É altamente recomendável buscar assessoria jurídica especializada para garantir o cumprimento adequado das obrigações e direitos trabalhistas para gerentes gerais no Brasil.
Quantas horas um gerente pode trabalhar no total?
No Brasil, não há um limite estritamente definido para o número total de horas que um gerente pode trabalhar. A legislação trabalhista brasileira geralmente não estabelece um limite específico de horas de trabalho para cargos de gerência.
Isso significa que, em muitos casos, a jornada de trabalho de um gerente pode ser flexível e não estar sujeita às mesmas restrições de horário de trabalho que se aplicam a outros funcionários.
No entanto, é importante observar que, embora não haja um limite legal rígido para a jornada de trabalho de um gerente, ainda existem regulamentações que visam garantir a saúde e segurança dos trabalhadores.
Portanto, mesmo que um gerente não esteja sujeito a um limite específico de horas, as empresas são obrigadas a cumprir normas de segurança e a respeitar os intervalos de descanso previstos na legislação.
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