Conheça tudo sobre o regulamento pronatec e quais regras são aplicadas.
O Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) já existe há quatro anos, mas foi depois das últimas eleições que ganhou mais propulsão. O programa tem como objetivo ampliar as oportunidades de geração de emprego e renda através da melhoria da formação do cidadão, com cursos profissionalizantes, voltados para jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda.
Por meio do programa, criado pelo Governo Federal em 2011, os brasileiros podem entrar ou buscar melhor recolocação profissional no mercado de trabalho através de cursos gratuitos, forma que o governo encontrou de democratizar o acesso à educação profissionalizante no país.O acesso aos cursos do Pronatec funcionam como um “vestibular”, onde o candidato tem que apresentar a documentação competente antes de escolher um curso e uma unidade de aprendizado. Todos os estados do país têm unidades de ensino do Pronatec, e o programa lança seus editais tão logo as ofertas de vaga estejam em voga.
O regulamento do Pronatec, no entanto, é sempre o mesmo, para qualquer edital. Veja abaixo o regulamento do programa, mostrando quem pode se inscrever ao Pronatec e a documentação necessária para realização da matrícula – e se prepare para tentar uma vaga no próximo edital e, quem sabe, mudar para melhor seu futuro no mercado de trabalho.
Tudo sobre o Regulamento do Pronatec *
(*o programa não conta com um “regulamento oficial”, mas todas as informações abaixo podem ser conferidas no site oficial, www.pronatec.gov.br)
Quem pode se beneficiar do Pronatec: “estudantes do ensino médio da rede pública, incluindo educação de jovens e adultos, trabalhadores, beneficiários dos programas federais de transferência de renda e estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral”.
Como funciona o sistema de vagas remanescentes: “após a mobilização dos públicos específicos pelas redes demandantes, as vagas remanescentes (não ocupadas dentro do prazo de cinco dias após a abertura da turma pela instituição ofertante do curso) são disponibilizadas no site do Pronatec de forma que estejam disponíveis para toda a população interessada”.
Instituições ofertantes do programa: “Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Instituições de Educação Profissional e Tecnológica das redes estaduais, distrital e municipais; Instituições dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (Sistema S); Instituições privadas de Ensino Superior e Educação Profissional e Tecnológica devidamente habilitadas pelo MEC para oferta de cursos técnicos subsequentes”.
Sistema de Inscrições: “como existem várias iniciativas não existe um sistema unificado de inscrições. As novas vagas são abertas em escolas públicas estaduais, nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e nos Serviços Nacionais de Aprendizagem, como o SENAI e o SENAC. Cada uma dessas instâncias tem inscrições e critérios próprios para seleção de participantes no Pronatec”.
Número de cursos ofertados: 646 cursos de qualificação e 220 cursos técnicos. Todos podem ser consultados no link http://pronatec.mec.gov.br/fic/ ou no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.
Acesso à Bolsa-Formação e ao Pronatec: “as inscrições para os cursos ofertados no âmbito do Pronatec podem ser feitas através dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, escolas técnicas estaduais, SENAC, SENAR, SENAT e SENAI, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou agências do Sistema Nacional de Emprego (SINE). Além disso, no portal oficial do programa são disponibilizadas vagas remanescentes por meio de inscrições online.
Documentos exigidos para matrícula: Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação ou Passaporte ou Carteira Profissional; Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino acima dos 18 anos); Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição ou documento oficial de justificativa por não ter votado (para candidatos acima de 18 anos); Certidão de Nascimento ou de Casamento; Histórico Escolar do Ensino Médio; Certificado de Conclusão do Ensino Médio; CPF; Foto 3×4 recente; Comprovante de residência; Ficha de inscrição ao programa.
Vale lembrar que, segundo o próprio site do Pronatec, “é proibida a cobrança aos estudantes de quaisquer taxas, mensalidades, contribuições ou qualquer outro valor pela oferta do curso”.